Excelente artigo de Konstantin Gerber, Advogado, e Nicole Gondim, Advogada, sobre a livre manifestação de cátedra nas universidades, recorrendo, dentre outros argumentos, a julgado prévio do tema, para defender um caso específico.
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"Recentemente, debateu-se sobre a liberdade de expressão
política - para não dizer do livre desenvolvimento de sua personalidade e de
seu ofício de universitária crítica - de uma professora italiana concursada da
UFMG e no Brasil residente. Ministério Público Federal e OAB-MG interpuseram
dois Habeas Corpus em seu favor, diante de inquérito instaurado pela Polícia
Federal, em virtude de denúncia de que estaria militando em atividades
partidárias e sindicais."
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