Qual a importância da PEC 412/09?
A PEC 412 é fundamental para a Polícia Federal porque outorga
verdadeira autonomia ao órgão. A medida concede, em síntese, autonomia
orçamentária, financeira e administrativa à Polícia Federal. Todo órgão
que alcançou tal nível de autonomia experimentou um salto de qualidade
(Ministério Público e Defensoria Pública, por exemplo). Assim também
ocorrerá com a PF. A ADPF apresentou ao Congresso Nacional quase 600.000
assinaturas apoiando a PEC 412. O Brasil quer uma Polícia Federal ainda
mais forte!
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Boa leitura!
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