Condenados que são monitorados eletronicamente poderão ter que assumir
as despesas referentes à manutenção desses equipamentos. É o que prevê o
Projeto de Lei do Senado (PLS) 310/2016, que sugere a inclusão desse
artigo na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Aprovado na Comissão e
Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (13) em caráter terminativo,
caso não haja recurso para votação em plenário, o texto seguirá direto
para a Câmara dos Deputados.
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Boa leitura!
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