O caminho parece sem volta. Tem sido cada vez maior o número de empresas
que investem em programas de compliance. Originário do inglês "to
comply with", o termo compliance entrou definitivamente para o
dicionário corporativo brasileiro há pouco mais de três anos e significa
estar em conformidade com regras e procedimentos legais. Um bom
programa de compliance melhora os níveis de governança, reduz riscos e
ajuda a evitar fraudes e desvios éticos. Sua base é um código de ética e
conduta a ser seguido por todos na empresa.
"O compliance tem sido fundamental para gerar transparência e combater
vários tipos de fraude, como corrupção, apropriação indevida e
demonstrações financeiras manipuladas", afirma Renato Santos,
coordenador do MBA de compliance da Trevisan Escola de Negócios.
A entrada em vigor da chamada Lei Anticorrupção impulsionou a procura
por compliance no país. A lei responsabiliza as empresas por atos
ilícitos praticados por funcionários e prevê multa de até 20% do
faturamento bruto anual. Mas o texto acena também com uma redução da
pena para a empresa infratora que colaborar com o poder público e
comprovar ter mecanismos para inibir fraudes.
"Apesar de o tema compliance ter ganhado força no Brasil com a Lei
Anticorrupção, ainda existe alguma resistência, porque esse tipo de
programa exige investimentos, mas isso está mudando rapidamente", afirma
Renan Marcondes Facchinatto, advogado, membro do Instituto Brasileiro
de Direito e Ética Empresarial.
Pesquisa da consultoria Deloitte com 103 empresas comprova essa mudança.
Em 2013, 30% afirmaram ter um programa estruturado de compliance. No
ano passado, esse percentual saltou para 65%. Isso não significa que
todas estejam no mais alto grau do compliance. Levantamento da
consultoria Protiviti com 642 empresas mostra que 48% ainda estão
expostas a riscos de desvios éticos e fraudes.
Segundo os especialistas, um projeto eficiente de compliance deve
envolver a alta administração, criar um código de ética e conduta,
prever comunicação e treinamento contínuos para que esse código se torne
um mantra corporativo, e ainda desenvolver mecanismos e controles para
detectar e evitar desvios, fraudes e atos ilícitos. É importante também
que estabeleça canais de denúncia e meios para atestar a idoneidade de
fornecedores e parceiros de negócios.
O interesse por compliance tem crescido especialmente nas empresas de
grande porte. Veja o caso da Petrobras. A companhia criou uma diretoria
de gestão, risco e conformidade e desenvolveu um programa corporativo de
integridade. O PPPC (Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção) é
destinado a seus diversos públicos, de funcionários a clientes, de
fornecedores a investidores, e reúne as principais ações da empresa para
a promoção da ética e a prevenção e combate a fraudes e desvios de
conduta. O programa gerou ações como a implementação de um canal externo
de denúncia e a criação de processos para checar a integridade de
fornecedores.
Em fevereiro de 2016, os funcionários do Sistema Petrobras passaram a
ter acesso a um canal de ensino a distância focado em prevenção de
desvios éticos. Com seis módulos, o curso atua para reforçar
comportamentos e condutas. Em três meses, foram capacitados cerca de 50
mil funcionários na holding e 11 mil empregados de subsidiárias no
Brasil e no exterior.
Na empresa de tecnologia Totvs, o treinamento dos 14 mil funcionários
também é um dos pilares do programa de compliance. O código de conduta e
os preceitos do Programa de Integridade Totvs foram reunidos em um
curso online. Para os funcionários de áreas mais sensíveis, como as que
se relacionam com o poder público, o treinamento é presencial. "É
importante que as pessoas entendam que o compliance deve ser parte da
cultura da empresa", afirma Silvio Menezes, diretor de risco, controle e
compliance da Totvs. "Ética tem que ser algo natural para todos."
Fonte: Folha On Line | Leia mais, aqui.
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