O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma julgamentos com pauta dominada por temas sociais. A informação é do Jornal Valor (Legislação & Tributos), de 01 de agosto de 2017.
Dentre os assuntos se encontram: 1) Programa Mais Médicos; 2) Ensino religioso em escolas públicas; e 3) Reforma do Ensino Médio.
Segundo a matéria, um dos assuntos mais recentes trata-se de uma ADC (Ação Direta de Constitucionalidade), que questiona a Medida Provisória 746, de 2016, que firmou a "Reforma do Ensino Médio". No caso, o PSOL alerta que a MP teria sido editada sem os requisitos da urgência e relevância, ofendendo os princípios da isonomia e direito fundamental à educação.
O artigo ainda informa sobre a possível alteração que ocorreria na grade curricular do Ensino Médio. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende o ensino religioso "não confessional" (desvinculado de qualquer religião) nas escolas públicas. A PGR defende conteúdo com doutrinas, práticas e história de diferentes religiões, abrangendo as posições não religiosas, sem tomada de partido pelos professores.
No campo da saúde, o Programa Mais Médicos sofre duas ações diretas de inconstitucionalidade. A Associação Médica Brasileira (AMB) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU) problematizam aspectos da Medida Provisória 621, de 2013, que instituiu o programa. Os pontos nevrálgicos tratam da dispensa da obrigatoriedade de revalidação dos diplomas dos médicos formados no exterior e as condições trabalhistas da contratação, por meio de bolsas.
Com razão, a Corte Suprema deve decidir casos ligados a temas constitucionais e de direitos humanos, em detrimento de crimes relativos, p.ex., a processo penal e princípio da bagatela (pequenos delitos, como roubo de melancia).
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