07/08/2017
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, apresentou, na sexta-feira (4),
aos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país o projeto do
novo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0).
[...]
Decisão
A iniciativa de fazer um recenseamento da população carcerária é desdobramento de uma decisão do STF. No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, em agosto de 2015, o Supremo determinou ao CNJ que tomasse providências em relação à crise do sistema carcerário. “Até o fim do mês, vamos resolver os problemas que surgirem nas experiências de Roraima e Santa Catarina. Então, apresentaremos não apenas um retrato, mas um filme da situação prisional do país, porque o banco de dados será dinâmico”, afirmou.
A iniciativa de fazer um recenseamento da população carcerária é desdobramento de uma decisão do STF. No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, em agosto de 2015, o Supremo determinou ao CNJ que tomasse providências em relação à crise do sistema carcerário. “Até o fim do mês, vamos resolver os problemas que surgirem nas experiências de Roraima e Santa Catarina. Então, apresentaremos não apenas um retrato, mas um filme da situação prisional do país, porque o banco de dados será dinâmico”, afirmou.
Nota Nossa: Importante medida do STF. A tecnologia a serviço da Justiça mais uma vez. Digitalização em seus aparatos estatais para melhor atender as demandas da população carcerária.
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