Direito do Idoso em Pauta no Senado

Está na pauta do Senado Federal, da próxima quarta-feira 23 de agosto, o projeto que inclui no Estatuto do Idoso a previsão de internação das pessoas idosas durante o dia em instituições (PLS 648/2015). O objetivo é preservar os laços dessas pessoas com as famílias, uma vez que com a internação permanente a convivência fica prejudicada. (Senado Notícias - CDH [Comissão de Direitos Humanos] faz esforço para votar itens terminativos, veja aqui.)

PLS 648/2015 -

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Ementa e explicação da ementa

Ementa:

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização da pessoa idosa durante o dia.

Explicação da Ementa:

Altera o Estatuto do Idoso, para determinar que os programas de institucionalização de longa permanência poderão compreender programas de institucionalização-dia, limitados aos períodos matutino e vespertino.

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Breve Nota:

"A socialização do envelhecimento"

"A socialização consiste na interiorização que cada indivíduo faz das normas e valores da sociedade em que está inserido e dos seus modelos de comportamento. Portanto, socializar o envelhecimento é um processo de aprendizagem sobre as características e demandas do envelhecer. Significa incitar a sociedade a absorver o envelhecimento como um processo complexo, que envolve uma mudança de comportamento e principalmente uma mudança de pensamento e de reflexão. Não adianta tratar bem o idoso porque isto é lei. É preciso respeitar e aceitar o envelhecimento porque ele faz parte da própria vida." (v. Pérola Melissa Vianna Braga. Curso de Direito do Idoso, 2011, p. 1)

Nota Nossa:

Nessas relações, não deve haver tolerância, mas convivência harmoniosa. O idoso merece tratamento digno. Difícil obrigar o direito ao afeto, embora haja decisões dos tribunais nesse sentido. Todavia, mesmo não dando o direito ao afeto, deve-se, ao menos, proporcionar condições mínimas de dignidade ao idoso para que viva bem.